Justiça Federal recebe denúncias ajuizadas pelo MPF/AP relativas à Operação Mãos Limpas

25/08/2014 17:22:53

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recebeu notificação, em meados de agosto, do recebimento parcial de quatros denúncias relativas à Operação Mãos Limpas. As ações foram ajuizadas em março e junho deste ano. De acordo com a movimentação processual, disponível na internet, a Justiça Federal recebeu as denúncias relativas aos acusados que não são servidores públicos. Àqueles acusados que ocupam cargo público, foi dado prazo de 15 dias, após devida notificação, para que apresentem resposta preliminar à acusação.

Nas denúncias ofertadas em março, o MPF/AP acusa 18 pessoas por fraudes praticadas na Secretaria Estadual de Educação (Seed) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na Seed, R$100 milhões foram desviados em esquema de contratos ilegais com a empresa de vigilância Amapá VIP. Na Sejusp, os acusados fraudaram diversas licitações para fechar contrato com empresas que superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários envolvidos no esquema.

Em junho, mais duas denúncias foram apresentadas à Justiça Federal. Na primeira, o MPF/AP acusou 11 pessoas por desvio de mais R$2milhões da Superintendência Federal de Agricultura no Amapá (SFA/AP). As empresas Amapá VIP, Fiel Car e R.R.Quaresma participaram do esquema. A segunda ação é contra 18 pessoas por fraudes a licitações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para contratar empresa prestadora do serviço de limpeza. Segundo investigações, os contratos ilegais com a vencedora do certame, Amapá Serviços, podem ter causado danos ao erário de mais de R$10 milhões.

Confira a seguir detalhes dos processos:

Seed - nº 7387-25.2014.4.01.3100 – Denúncia foi recebida em relação à Alexandre Gomes de Albuquerque, José Orlando Menezes Ferreira, Adauto Bitencourt, Dinassi Siqueira do Carmo e Carlos Augusto Moraes Dolzanes. Para o servidor público Armando Ferreira do Amaral Filho, a Justiça concedeu 15 dias para apresentação de resposta à acusação. A decisão judicial excluiu do rol de acusados o servidor da Secretaria Estadual de Planejamento Nelson de Tal por não preencher os quesitos do art. 41 do código de processo penal.

Sejusp - nº 7348-28.2014.4.01.3100 – A Justiça Federal recebeu a denúncia contra Eliezio Gomes Xavier, Carlos Heloy Galvão Vera, Aldo Alves Ferreira, José do Espírito Santo Veras, Mauro de Lima Souza e Mara Núbia Rabelo da Silveira. Os servidores Waldez Góes, Rui Tork, Marcelo Pacheco, Ana Samara Almeida de Carvalho, José Mariano dos Santos e Ezir Oliveira das Chagas têm 15 dias, a contar da notificação, para apresentar resposta preliminar à acusação.

Sesa - nº 9038-92.2014.4.01.3100 – Aos réus Pedro Paulo Dias de Carvalho, Elpídio Dias de Carvalho, Benedito Dias de Carvalho, Uilton José Tavares e Rozane de Almeida Chaves, por serem servidores públicos, a Justiça concedeu 15 dias para que apresentem resposta à acusação. No entanto, a decisão recebeu a denúncia contra Lívia Bruna Gato de Melo, Josiel Fernandes da Silva, Elielson Dias Castelo, Marcos Vinicius de Barros, Abelardo da Silva Vaz, Doracy de Fátima Moraes, Ozires Divino de Moraes, Érik Janson Lucena, Jorge Luiz da Silva Santos, Claudirene Moraes de Lucena, Elismagno de Lucena, Elielson de Lucena e Eduardo Montezuma Dias Alves.

SFA/AP - nº 9036-25.2014.4.01.3100 – Os réus servidores públicos Ruy Santos, Luiz Lacerda, Aldenora Araújo e Eulina Gomes têm 15 dias, a partir da notificação, para apresentar resposta à acusação. Em relação aos réus Luiz Borges, Venilton Santos, José Orlando, Alexandre Albuquerque, Giancarlo Nery, Raphael Quaresma e Laerte Junior a denúncia foi recebida.


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Atualizada em 26/08/2014, às 15h44.

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